Governo Libera Saque do FGTS para Trabalhadores Demitidos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma medida provisória que permite o acesso ao saldo retido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida vai beneficiar 14,1 milhões de trabalhadores, liberando um total de R$ 7,8 bilhões.
Detalhes do Pagamento
O pagamento será realizado em duas etapas:
- 1ª parcela (até 30 de dezembro de 2025) – até R$ 1.800 será liberado para cada trabalhador, totalizando R$ 3,9 bilhões nesta fase. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
- 2ª parcela (até 12 de fevereiro de 2026) – o restante do saldo disponível (R$ 3,9 bilhões) será liberado para aqueles com saldo superior a R$ 1.800. O calendário específico será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Como Acessar os Recursos
A maior parte dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os 13% restantes, que não possuem conta cadastrada, poderão sacar o valor em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.
Os trabalhadores podem consultar seu saldo diretamente no aplicativo do FGTS. Desde a implementação do saque-aniversário em 2020, aproximadamente R$ 192 bilhões foram liberados, sendo que 40% desse total foi pago diretamente aos trabalhadores e 60% foi antecipado por bancos através de empréstimos.
Impacto e Considerações Finais
Atualmente, o FGTS atende cerca de 130 milhões de trabalhadores, dos quais aproximadamente 40 milhões aderiram ao saque-aniversário. O Ministério do Trabalho e Emprego alerta que alguns trabalhadores que optaram por essa modalidade podem ter seus saldos comprometidos por empréstimos, o que pode limitar o valor a ser recebido.
Além disso, em 27 de novembro, o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) mencionou a possibilidade de discutir uma nova flexibilização do FGTS no primeiro trimestre de 2026, visando beneficiar ainda mais os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário.
Modalidades do FGTS
- Saque-rescisão: O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando aplicável.
- Saque-aniversário: Modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador renuncia ao saque integral em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória.
Fonte por: Poder 360