Viabilidade Ambiental para Exploração de Blocos no Pré-Sal Brasileiro
Os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia confirmaram, em uma manifestação conjunta, a viabilidade ambiental para a inclusão de blocos exploratórios em áreas das Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo, que abrangem uma parte significativa do pré-sal brasileiro. Essa mudança permite que uma área contínua receba aprovação antecipada, eliminando a necessidade de avaliações individuais para cada bloco.
Com essa nova abordagem, os prazos para a exploração de petróleo e gás são reduzidos, aumentando a previsibilidade para as empresas interessadas. A medida representa um avanço significativo na forma como os blocos são avaliados e aprovados.
Benefícios para a Oferta Permanente de Concessão e Partilha
A nova diretriz beneficia diretamente a Oferta Permanente de Concessão (OPC) e a Oferta Permanente de Partilha (OPP) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Isso possibilita a inclusão rápida de blocos já aprovados e a incorporação ágil de novos blocos. A ANP também está atualizando os editais para aumentar o número de blocos disponíveis para oferta.
A principal diferença entre OPC e OPP reside no modelo contratual e na forma de remuneração ao governo pela exploração. Na OPC, a empresa vencedora assume os riscos e, em caso de descoberta, torna-se proprietária do petróleo extraído, pagando à União bônus de assinatura e royalties. Este modelo é mais comum em áreas de menor risco exploratório.
Modelo de Oferta Permanente de Partilha
Na OPP, que é utilizada principalmente em áreas do pré-sal, o petróleo pertence à União. A empresa contratada assume os riscos e custos da exploração, mas, se houver sucesso, recebe uma parte da produção como pagamento. A outra parte, chamada de óleo da União, é retida pelo governo, além do pagamento de royalties e bônus.
Importância da Manifestação Conjunta
A portaria interministerial estabelece que as manifestações conjuntas são instrumentos que indicam quais áreas podem ser ofertadas com segurança ambiental. Elas consideram restrições ambientais, áreas protegidas e o potencial petrolífero das regiões. Essa iniciativa é vista como um marco regulatório que fortalece a segurança jurídica, a transparência e a previsibilidade nos processos de licitação.
Esses pilares são essenciais para atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável do setor de petróleo e gás no Brasil, contribuindo para um futuro mais seguro e eficiente na exploração de recursos naturais.
Fonte por: Poder 360