Haddad e a Proposta de Corte de Benefícios Fiscais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca aprovar, ainda nesta semana, um projeto no Congresso Nacional que visa cortar benefícios tributários. A intenção é utilizar os recursos para financiar gastos com a Previdência Social, seguro-desemprego, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e repasses para Estados e municípios.
Expectativas de Arrecadação e Desafios
O Executivo projeta arrecadar R$ 19,8 bilhões em 2026 com a aprovação do projeto. No Orçamento do próximo ano, algumas despesas foram ancoradas a essa receita, incluindo R$ 13,2 bilhões destinados a benefícios previdenciários e R$ 5,7 bilhões para repartição de receitas obrigatórias. Contudo, a incerteza persiste, pois o projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente.
Se a arrecadação não se concretizar, o governo poderá aumentar o endividamento da União, que já deve alcançar 84% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, devido aos gastos obrigatórios.
Articulações na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a proposta para votação nesta terça-feira, 16. Os deputados estão discutindo a possibilidade de ampliar a proteção a setores que optam pela tributação sobre lucro presumido, o que poderia resultar em uma queda de R$ 5 bilhões na arrecadação.
Medidas Propostas por Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou a inclusão de uma taxação maior sobre apostas, fintechs e um aumento na alíquota do Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP) no projeto, que está sendo relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas medidas, que foram rejeitadas anteriormente, visam aumentar a arrecadação em R$ 7 bilhões, elevando o impacto total do projeto para R$ 22 bilhões.
Próximos Passos e Votação do Orçamento
A votação do Orçamento de 2026, que inclui essas receitas ainda não aprovadas, estava prevista para ocorrer na quarta-feira, 17, na Comissão Mista de Orçamento, e na quinta-feira, 18, no plenário do Congresso. No entanto, a confirmação da pauta na comissão ainda depende do término das negociações em andamento.
Fonte por: Estadao