Governo busca incluir programa Pé-De-Meia no orçamento da Educação
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto de lei do Metanol, anunciou que o governo pretende adicionar um dispositivo ao texto para tornar o programa Pé-De-Meia permanente no orçamento anual da Educação. A proposta visa garantir a continuidade do programa, que atua como um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio da rede pública.
Contexto da proposta e desafios enfrentados
A inclusão do Pé-De-Meia no orçamento surge após a retirada da Medida Provisória 1303, que previa alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi retirada de pauta na Câmara dos Deputados e perdeu validade em 8 de outubro, resultando em uma perda fiscal estimada em R$ 30 bilhões para 2026.
Celeguim foi solicitado a incluir o dispositivo no projeto do Metanol como uma estratégia para contornar o teto de R$ 20 bilhões do programa. O objetivo é assegurar que o Pé-De-Meia funcione anualmente, sem comprometer o orçamento.
Resultados e importância do programa
O programa Pé-De-Meia tem mostrado resultados positivos na redução da evasão escolar, incentivando a permanência dos alunos na escola. Celeguim destacou que a proposta de inclusão no orçamento foi barrada por “ingerência” de congressistas que buscavam uma derrota política ao governo, sem considerar as consequências orçamentárias.
Regularização com o TCU
A inclusão do programa no orçamento também visa regularizar uma pendência do governo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que havia bloqueado recursos destinados ao programa. A mudança atende a uma exigência do tribunal, que busca garantir a operação do programa dentro do Orçamento da União.
Outras medidas no PL do Metanol
Além do Pé-De-Meia, o projeto de lei do Metanol incluirá trechos da MP do IOF, que abordam:
- Limitação do seguro-defeso, pago aos pescadores, à dotação da Lei Orçamentária Anual;
- Redução do prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental;
- Limitação da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores.
Segundo Celeguim, essas medidas visam uma reorganização dos gastos, focando no controle das despesas sem caráter arrecadatório. O relator optou por não incluir medidas que poderiam gerar contradições e dificultar a aprovação do relatório.
A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta semana, durante a semana de esforço concentrado de votações na Câmara.
Fonte por: CNN Brasil