Governo Lula Busca Aprovação de Medida Provisória para Evitar Perda Fiscal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a fazer concessões para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025, que visa substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O prazo para a aprovação no Congresso é até quarta-feira, 8 de outubro de 2025. Caso a medida não seja aprovada, o governo poderá enfrentar uma perda de R$ 35 bilhões em arrecadação para os anos de 2025 e 2026, embora as expectativas atuais sejam de salvar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões.
Desafios para o Ministro da Fazenda
Se a perda de arrecadação se concretizar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisará encontrar novas fontes de receita. Na segunda-feira, 6 de outubro, Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), e líderes partidários para buscar um consenso sobre a proposta.
A votação da MP já foi adiada três vezes e estava agendada para terça-feira, 7 de outubro, mas foi suspensa devido a impasses em relação a alguns pontos do texto. A oposição se opõe a conceder espaço fiscal ao governo em um ano eleitoral.
Próximos Passos na Votação
A comissão mista deve votar a medida na terça-feira, 7 de outubro. Se não houver um acordo até lá, a intenção é levar o relatório para aprovação no colegiado e, posteriormente, realizar ajustes no plenário. Mesmo com as concessões, a MP pode ser rejeitada na comissão, o que representaria um grande revés fiscal para o governo.
Contexto da Medida Provisória
Lula necessita de recursos adicionais para o próximo ano, a fim de financiar um pacote de medidas voltadas para a reeleição, incluindo programas como Gás do Povo e Pé-de-Meia. O relator Carlos Zarattini já fez algumas concessões, como a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), para evitar a oposição do setor agropecuário à medida.
Além disso, o relator busca preservar outras medidas, como o aumento das taxas das bets de 12% para 18%, a elevação do Imposto de Renda sobre juros de capital próprio de 15% para 20%, e a definição de limites para compensações tributárias, além de um novo piso da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs.
Fonte por: Poder 360