Governo de São Paulo destina R$ 574 milhões em ICMS para cidades

Repasse de ICMS aos Municípios de São Paulo

No dia 16 de dezembro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou o segundo repasse de ICMS do mês, totalizando R$ 574,22 milhões para os 645 municípios do estado. Esse valor refere-se à arrecadação realizada entre os dias 8 e 12 de dezembro, já descontando o Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Anteriormente, no dia 9 de dezembro, as prefeituras já haviam recebido R$ 1,01 bilhão referente ao primeiro repasse do mês, que contemplou a arrecadação do período de 1º a 5 de dezembro. Com o depósito realizado na terça-feira, o total enviado aos municípios em dezembro atinge R$ 1,58 bilhão.

Detalhes dos Repasses de ICMS

Os repasses de ICMS são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar 63 de 1990. Os municípios podem consultar os valores recebidos no site da Secretaria da Fazenda.

Variações nos Valores Transferidos

Os valores transferidos aos municípios variam de acordo com os prazos de pagamento do imposto estabelecidos na regulamentação do ICMS. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasses, com valores que oscilam conforme o calendário mensal e o volume de recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos é organizada em até cinco períodos distintos ao longo do mês, além de outros recolhimentos diários, como os relacionados às operações de importação.

Conclusão sobre os Repasses de ICMS

Nos primeiros 11 meses de 2025, as transferências de ICMS para as prefeituras de São Paulo já totalizam R$ 42,95 bilhões, evidenciando a importância desses recursos para a gestão municipal e o financiamento de serviços essenciais.

Fonte por: Poder 360