Novas Medidas do Governo para Controlar Preços de Combustíveis
Na terça-feira, 7 de abril de 2026, o governo anunciou uma medida provisória e decretos com novas diretrizes para conter os aumentos nos preços do diesel, gás e querosene de aviação, impactados pela guerra no Irã. O pacote inclui subsídios para empresas importadoras de diesel, produtores nacionais, além de medidas para o QAV e biodiesel.
Detalhes das Novas Regras
A medida provisória e os decretos foram publicados em uma edição extra do Diário Oficial da União. As novas regras entram em vigor imediatamente e terão validade até 31 de maio, podendo ser prorrogadas por mais dois meses. A MP deve ser analisada pelo Congresso em até 120 dias.
Segundo o governo, as medidas podem custar até R$ 31 bilhões às contas públicas em 2026, mas a expectativa é que o impacto fiscal seja neutro devido ao aumento da receita com royalties de petróleo.
Resumo das Medidas Propostas
- Subvenções para produtores de diesel: R$ 6 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses);
- Subvenção para empresas importadoras de diesel: R$ 2 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses);
- Subvenção inicial de R$ 0,32 por litro para importação: R$ 2 bilhões;
- Subvenção do GLP e isenção de impostos do QAV e biodiesel: R$ 500 milhões;
- Zerar alíquotas do PIS/Cofins do diesel: R$ 20 bilhões em valores anualizados.
Impacto das Medidas e Penalidades
O governo também implementou uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro de diesel, com custos compartilhados entre Estados e União. O custo total dessa medida é estimado em R$ 4 bilhões. Apenas dois Estados não aderiram à proposta, e o ministro da Fazenda alertou que o preço do combustível pode aumentar nessas regiões.
Além disso, a medida provisória prevê punições para empresários que não repassarem a redução de preços. O ministro de Minas e Energia afirmou que um projeto de lei urgente ampliará os poderes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para coibir abusos.
Conclusão sobre as Novas Medidas
As novas regras visam estabilizar os preços dos combustíveis e proteger a economia popular. O governo espera que as empresas adotem mecanismos para garantir que os benefícios das subvenções sejam refletidos nos preços finais ao consumidor. A implementação dessas medidas será monitorada de perto para evitar abusos e garantir a eficácia das ações.
Fonte por: Poder 360