Leilão do Aeroporto Galeão é Anunciado pelo Governo Federal
Na segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, o governo federal divulgou o edital com as diretrizes para o leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão, localizado no Rio de Janeiro. O leilão está agendado para o dia 30 de março de 2026, com um lance mínimo estipulado em R$ 932 milhões.
Detalhes do Leilão e da Concessão
O leilão visa a venda assistida de 100% das ações da concessionária RIOGaleão, que atualmente opera o terminal. Essa iniciativa está relacionada à saída da Infraero, que possui 49% da sociedade, e faz parte de uma repactuação do contrato de concessão, que se estende até 2039.
A condução do leilão ficará a cargo da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e é resultado de uma solução consensual aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O objetivo é ajustar o contrato a condições sustentáveis, especialmente após os desafios financeiros enfrentados pela concessionária nos últimos anos, exacerbados pela pandemia.
Regras e Participação no Leilão
De acordo com o edital, o vencedor será aquele que apresentar o maior valor de outorga, que é o montante pago ao governo para explorar o aeroporto durante o período da concessão. Empresas e fundos de investimento, tanto brasileiros quanto estrangeiros, poderão participar, individualmente ou em consórcio, com a aquisição sendo feita em lote único, sem possibilidade de compra parcial.
Se a operadora atual vencer o leilão, poderá continuar à frente do aeroporto, desde que atenda às novas condições contratuais. Caso não haja interessados, o governo poderá reiniciar o processo de relicitação do terminal.
Principais Mudanças na Repactuação
As principais alterações na repactuação incluem a implementação de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até o final do contrato, a eliminação da obrigação de construir uma terceira pista e a criação de um mecanismo de compensação financeira em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio de Janeiro.
O edital também incorpora sugestões coletadas durante consultas e audiências públicas realizadas entre setembro e novembro deste ano pela Anac e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, visando garantir a continuidade do serviço, preservar investimentos já realizados e permitir a ampliação da capacidade operacional do Galeão.
Próximos Passos e Cronograma
O cronograma prevê que as propostas sejam entregues até 24 de março de 2026, com a divulgação da análise preliminar marcada para o dia 27 do mesmo mês. A sessão pública do leilão ocorrerá três dias após essa data.
O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2014 e chegou a passar por um processo de devolução amigável em 2022. Em 2023, o TCU começou a considerar a renegociação do contrato como uma alternativa à relicitação, possibilitando o modelo atualmente em disputa.
Fonte por: Poder 360