Prisão de ex-presidente do Rioprevidência marca nova fase da Operação Barco de Papel
No dia 3 de outubro, Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, foi detido temporariamente durante a segunda fase da Operação Barco de Papel, que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master. A operação busca esclarecer nove transações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de cerca de R$ 970 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo banco, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.
Consequências financeiras para o estado do Rio de Janeiro
De acordo com Murilo Viana, especialista em finanças públicas, o estado do Rio de Janeiro tem a obrigação de compensar os valores investidos pela autarquia e cobrir o rombo que poderá surgir após a liquidação do Banco Master. Essa situação pode se transformar em um sério problema fiscal para o estado.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), destacou que a recuperação dos valores investidos pelo Rioprevidência será apenas parcial, dependendo do andamento do processo de liquidação do banco. Ele enfatizou a importância de um equilíbrio atuarial no fundo de previdência, que deve garantir a capacidade de honrar todas as obrigações previdenciárias.
Impacto nos contribuintes
Pestana também alertou que os contribuintes do Rio de Janeiro provavelmente arcarão com a maior parte do prejuízo. Em uma nota divulgada anteriormente, o Ministério da Previdência Social já havia afirmado que estados e municípios seriam responsáveis por cobrir os rombos em fundos de previdência caso houvesse prejuízos em investimentos realizados em títulos do Banco Master.
Até o momento, 18 entidades realizaram aportes em letras financeiras emitidas pelo banco, totalizando cerca de R$ 1,86 bilhão, sendo que quase metade desse valor foi investido apenas pelo Rioprevidência.
Medidas judiciais para proteger recursos previdenciários
No dia 4 de outubro, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a retenção e segregação dos valores relacionados aos empréstimos consignados administrados pelo Banco Master. A decisão determina que esses recursos sejam mantidos em uma conta exclusiva de um banco de primeira linha, garantindo a proteção dos valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
A magistrada reconheceu a natureza pública e previdenciária do patrimônio do Rioprevidência, assegurando prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos. A autarquia é responsável pela gestão dos ativos financeiros dos servidores públicos estaduais, visando o custeio de benefícios previdenciários.
Possíveis soluções para o rombo previdenciário
Viana sugere que, em casos de gestão fraudulenta, pode haver tentativas de recuperar parte dos recursos aplicados, mas isso provavelmente será insuficiente para cobrir as perdas totais. O governo do Rio de Janeiro deverá, portanto, realizar a cobertura do valor perdido.
Além disso, o estado pode considerar medidas como aumentar a contribuição dos servidores ou aumentar a tributação geral para compensar o rombo. Essas ações podem impactar diretamente os servidores que contribuem para o regime próprio de previdência.
O especialista alerta que o estado do Rio de Janeiro enfrenta desafios fiscais significativos e que diversas medidas devem ser avaliadas para lidar com a situação, incluindo a possibilidade de aumentar a arrecadação ou restringir benefícios fiscais.
Fonte por: CNN Brasil