Governo dos EUA entra com ação contra Califórnia por normas de emissões de veículos-caminhão

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou duas ações judiciais contra o CARB (Conselho de Recursos Atmosféricos da Califórnia).

As ações, protocoladas na quarta-feira (13.ago.2025), questionam a aplicação de padrões de emissões pelo Estado por meio da chamada Clean Truck Partnership com fabricantes de caminhões e motores pesados. Seguem as íntegras, em inglês (PDF – 456 kB e PDF – 369 kB).

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A Lei Limpa Ar impede a regulamentação de normas estaduais de emissões automotivas, a menos que a EPA (Agência de Proteção Ambiental) autorize explicitamente o estado da Califórnia.

Sob o governo do ex-presidente norte-americano Joe Biden (Partido Democrata), a EPA concedeu isenções a duas regulamentações do CARB que definiram certos padrões para veículos. De acordo com o departamento de comunicações dos EUA, o objetivo do conselho é “implementar uma política de veículos elétricos na Califórnia e em Estados que adotem as mesmas regras”.

Em junho de 2025, o presidente Donald Trump (Partido Republicano) sancionou resoluções do Congresso que revogaram as isenções concedidas pela EPA para as regulamentações de caminhões pesados do Carb. Sem essas isenções, a Lei do Ar Limpo impede o conselho de aplicar as regulamentações.

A Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Departamento de Justiça apresentou as denúncias com pedidos para atuar em casos no Distrito Leste da Califórnia e no Distrito Norte de Illinois. De acordo com o departamento, a Carb tenta evitar a proibição utilizando os padrões cancelados através da Clean Truck Partnership.

Fonte por: Poder 360