Negociações sobre o Orçamento e a LDO
A equipe econômica do governo está em diálogo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), para encontrar uma solução que permita o contingenciamento de parte do orçamento, focando no piso da meta de resultado primário.
Esse pedido ainda está em avaliação, e a expectativa é que Maia apresente um novo parecer até a próxima terça-feira, quando está agendada a votação do texto na Comissão Mista de Orçamento.
Divergências e Adiamentos na Análise da LDO
Essa questão foi uma das razões que levaram ao adiamento da análise da LDO na sessão da última terça-feira (29). Líderes partidários estão alinhados com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregular a proposta do governo de focar no piso da meta ao contingenciar recursos do orçamento.
A incerteza surgiu após o fim do teto de gastos na gestão Lula, que introduziu um novo arcabouço fiscal mais flexível, permitindo ao governo equilibrar as contas dentro de um intervalo de tolerância de despesas. Essa mudança implica que, se o governo optasse por seguir o centro da meta, precisaria cortar R$ 32 bilhões em despesas este ano para alcançar a meta de déficit zero.
Metas Fiscais e Conflitos com o Governo
Para o ano de 2026, a meta estipulada é um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34 bilhões. A nova regra de tolerância permite que o resultado fiscal fique zerado ou até mesmo em meio ponto percentual negativo. Além disso, deputados estão em disputa com o governo sobre o pagamento de emendas parlamentares, especialmente as chamadas “emendas Pix”, que o relator da LDO deseja que sejam pagas até junho de 2026, ano eleitoral. Essa proposta contraria a visão do governo, que teme a limitação de sua capacidade de execução orçamentária.
Fonte por: CNN Brasil