Governo e oposição têm visões opostas sobre Marco da Segurança
Projeto que une propostas sobre crime organizado provoca debate; texto será votado com mudanças na tipificação de terrorismo.
Votação do Marco da Segurança na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados está programada para votar, nesta terça-feira (11), o Marco da Segurança, um projeto que visa unificar diversas propostas no combate ao crime organizado. O tema tem gerado intensos debates e divergências entre governo e oposição, especialmente após a escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator da matéria.
O projeto combina o PL antifacção e o PL antiterrorismo, criando um marco legal para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. A expectativa é que a votação traga à tona questões cruciais sobre a segurança pública no país.
Alterações no Relatório
O relatório apresentado por Derrite passou por mudanças significativas em relação à proposta original. Um dos pontos mais polêmicos, a tipificação dos crimes de terrorismo, foi excluído após pressões e discussões sobre os possíveis impactos nas relações internacionais do Brasil.
Outro tema central do debate é o papel da Polícia Federal (PF) nas investigações. Enquanto alguns setores da oposição defendem a limitação da atuação da PF, especialistas ressaltam a importância da federalização das investigações relacionadas ao crime organizado, citando o caso de Marielle Franco como exemplo.
Contexto Regional e Propostas de Mudança
O debate sobre o Marco da Segurança ocorre em um contexto de crescente preocupação com o crime organizado na região amazônica, que afeta não apenas o Brasil, mas também países vizinhos como Argentina e Paraguai, que já implementaram medidas de restrição em suas fronteiras.
Entre as mudanças propostas no texto está a ampliação do prazo da prisão temporária de 5 para 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, além da flexibilização de exigências relacionadas a provas. O governo, que inicialmente apoiou algumas das medidas, agora considera votar contra o texto final.
Conclusão
A votação do Marco da Segurança representa um momento crucial para a política de segurança pública no Brasil. As divergências entre governo e oposição, bem como as alterações no texto, refletem a complexidade do tema e a necessidade de um debate aprofundado sobre as melhores estratégias para combater o crime organizado.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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