Ministra do Planejamento Define Normas para Orçamento de Subsídios da União
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou na quarta-feira (22 de outubro de 2025) a publicação de uma portaria que estabelece as diretrizes para a elaboração e divulgação anual do Orçamento de Subsídios da União. Esses subsídios são ferramentas de política pública que visam diminuir os preços para os consumidores ou os custos para os produtores.
Tipos de Subsídios da União
Os subsídios da União são classificados em três categorias principais:
- Subsídios Tributários: Exceções ao sistema tributário que reduzem a receita potencial e impactam o resultado primário do governo federal.
- Subsídios Financeiros: Referem-se a desembolsos orçamentários efetivos, como subvenções econômicas, que geralmente afetam o resultado primário devido à sua natureza de despesas primárias.
- Subsídios Creditícios: Recursos alocados a fundos ou programas com condições financeiras que geralmente oferecem taxas de retorno inferiores ao custo de captação do governo federal.
Publicação do Orçamento de Subsídios
Conforme a nova portaria, o Ministério do Planejamento e Orçamento será responsável por publicar anualmente o Orçamento de Subsídios da União, utilizando dados de demonstrativos específicos. Esses dados incluem:
- Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos;
- Demonstrativo dos gastos tributários da Receita Federal, que fazem parte da prestação de contas da Presidência.
Prazo para Divulgação
A elaboração e divulgação do relatório e dos dados ficarão a cargo da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, com as informações disponíveis no site do Ministério do Planejamento. O Orçamento de Subsídios deverá ser divulgado em até 150 dias após a publicação do Demonstrativo dos Gastos Tributários, que incluirá dados dos três anos anteriores e estimativas do ano anterior.
Impacto dos Subsídios no PIB
Segundo informações do governo federal, em 2024, os subsídios da União representaram 5,78% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, totalizando R$ 678 bilhões. Essa cifra destaca a importância dos subsídios na economia nacional e a necessidade de sua gestão adequada.
Fonte por: Poder 360