Operação Fim de Ano nos Aeroportos Brasileiros
O governo federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), iniciará a Operação Fim de Ano a partir desta sexta-feira (19) em diversos aeroportos do Brasil. A operação se estenderá até o dia 5 de janeiro, com um aumento no número de servidores da Anac nos terminais.
O objetivo principal dessa ação é monitorar a movimentação nos aeroportos e garantir a prestação de serviços de transporte aéreo de forma segura e eficiente durante um dos períodos de maior fluxo do setor.
Crescimento do Setor Aéreo
A operação ocorre em um contexto de crescimento da aviação no Brasil, que deverá registrar um recorde na movimentação de passageiros em 2023, tanto em voos domésticos quanto internacionais. O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou a importância de uma atenção redobrada nesse período, garantindo tranquilidade e segurança aos viajantes.
Direitos dos Passageiros
Os passageiros devem estar cientes de seus direitos, conforme as resoluções 400/2016 e 280/2013 da Anac, que abordam a assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos, além das condições de acessibilidade. Durante a operação, esses aspectos serão fiscalizados com maior rigor.
- Assistência material gratuita em caso de atrasos: comunicação após uma hora, alimentação após duas horas e hospedagem a partir de quatro horas.
- Reacomodação sem custos em caso de atrasos superiores a quatro horas ou cancelamentos.
- Opções de reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.
Os passageiros que enfrentarem problemas devem contatar diretamente as companhias aéreas para solicitar a assistência devida. Se não obtiverem uma solução satisfatória, podem registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.
Conclusão
A Operação Fim de Ano é uma medida importante para assegurar a segurança e o conforto dos passageiros durante um período crítico para o setor aéreo. O governo e as agências reguladoras estão comprometidos em garantir que os direitos dos viajantes sejam respeitados e que a experiência de viagem seja a melhor possível.
Fonte por: CNN Brasil