Governo inicia consulta sobre isenção para equipamentos de data centers

Ministério do Desenvolvimento Lança Consulta para Redata

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços iniciou uma consulta pública para determinar quais equipamentos de data centers serão contemplados pelo Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). A consulta foi anunciada na sexta-feira, 26 de setembro de 2024, e permanecerá aberta até 26 de outubro.

O objetivo é aprimorar a lista de equipamentos de hardware, software e infraestrutura que poderão se beneficiar de isenções tributárias, promovendo assim um ambiente mais favorável para o setor.

Importância da Participação do Setor

De acordo com Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, a eficácia do Redata está diretamente ligada à precisão técnica das contribuições recebidas. Ele enfatizou a necessidade de um envolvimento detalhado do ecossistema para assegurar que os incentivos fiscais incentivem investimentos em data centers sustentáveis e fortaleçam a cadeia digital no Brasil.

Sobre o Redata e a Nova Indústria Brasil

O Redata foi instituído pela Medida Provisória 1.318 de 2025, assinada em 17 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este programa faz parte da Política Nacional de Data Centers, inserida na Nova Indústria Brasil (NIB), que visa a Transformação Digital no país.

O principal objetivo do Redata é promover a instalação, expansão e modernização de data centers no Brasil, aumentando a capacidade nacional em áreas como computação em nuvem, inteligência artificial, fábricas inteligentes e Internet das Coisas. Além das isenções fiscais, o regime impõe contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento, exigindo percentuais mínimos de oferta de serviços ao mercado interno e condições especiais para empresas que estabelecerem data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fonte por: Poder 360