Governo Lula Envia Projeto de Lei para Redução da Jornada de Trabalho
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei (PL) para abolir a escala de trabalho 6 X 1 e estabelecer uma jornada semanal de 40 horas. O envio do texto, que terá urgência constitucional, está previsto para ocorrer nos próximos dias, antes do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio.
O projeto visa consolidar as diversas propostas que estão em tramitação na Câmara e no Senado, adotando o modelo 5 X 2, que mantém a jornada máxima de 40 horas semanais sem redução salarial. A possibilidade de uma regra de transição ainda está sendo discutida.
Estratégia do Governo e Tramitação do Projeto
A escolha por um projeto de lei reflete uma mudança na estratégia do governo, que busca evitar que a proposta de emenda à Constituição (PEC) enfrente obstáculos no Congresso durante o mês de abril. Essa abordagem permite uma tramitação mais rápida e maior controle sobre o conteúdo do texto.
Embora uma medida provisória tenha sido considerada, o governo acredita que o projeto de lei terá mais apoio político e permitirá ao Executivo a opção de sancionar ou vetar o texto final, algo que não seria possível com uma emenda constitucional. Além disso, por não alterar a Constituição, a aprovação do projeto requer apenas maioria simples, ao contrário dos 3/5 necessários para uma PEC.
Pressão e Prazos na Tramitação
A urgência do projeto impõe um prazo de análise de até 45 dias na Câmara e no Senado, o que pode bloquear outras votações e pressionar os parlamentares a se posicionarem antes das eleições. Essa movimentação busca contornar a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que prioriza a PEC 221 de 2019, considerada uma alternativa mais longa e complexa.
Prioridade nas Eleições e Apoio Popular
O fim da escala 6 X 1 é uma das prioridades do presidente e será um dos pilares de sua campanha. O ministro Guilherme Boulos (Psol) destacou a proposta como um “projeto da família brasileira”, questionando a convivência familiar de trabalhadores submetidos a essa jornada.
Um levantamento do Datafolha revelou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6 X 1, um dado que aliados do governo utilizam para pressionar o Congresso. No entanto, líderes de partidos como PL e União Brasil tentam impedir que a proposta avance antes das eleições, temendo que a aprovação possa ser vista como uma medida eleitoreira.
Propostas em Tramitação sobre a Redução da Jornada
Atualmente, diversas propostas sobre a redução da jornada de trabalho estão em tramitação:
- PEC 8 de 2025 (Câmara)
- Autora: Erika Hilton;
- Jornada de 36 horas semanais;
- Modelo 4 X 3 (4 dias de trabalho, 3 de descanso).
- PEC 221 de 2019 (Câmara)
- Autor: Reginaldo Lopes;
- Trata da redução da jornada;
- Funciona como proposta-base com outras PECs apensadas.
- PL 67 de 2025 (Câmara)
- Autora: Daiana Santos;
- Reduz jornada de 44h para 40h semanais;
- Abordagem mais gradual.
- PEC 148 de 2015 (Senado)
- Autor: Paulo Paim;
- Redução progressiva da jornada;
- De 44h para 40h e depois 36h semanais.
Fonte por: Poder 360