Governo Lula libera Lewandowski para retornar à advocacia sem quarentena

Ricardo Lewandowski Retorna à Advocacia Após Saída do Ministério da Justiça

O ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recebeu autorização da Comissão de Ética Pública (CEP) para retomar suas atividades na advocacia, sem a quarentena de seis meses normalmente exigida para ex-integrantes do governo federal. A decisão foi tomada em 27 de janeiro de 2026, após consulta feita pelo próprio Lewandowski, que deixou o cargo no início do mês por motivos pessoais e familiares.

Apesar da autorização, existem restrições que permanecem válidas por seis meses. Entre as limitações, estão a proibição de defender interesses privados junto ao Ministério da Justiça e seus órgãos vinculados, além de não poder atuar em processos que envolvam informações estratégicas obtidas durante sua gestão.

Restrições Impostas pela Comissão de Ética

A CEP impôs restrições para evitar o uso de informações privilegiadas ou influência indevida em benefício de interesses privados após a saída de cargos estratégicos. Lewandowski está impedido de atuar em processos administrativos ou judiciais que envolvam informações adquiridas durante seu tempo no cargo, especialmente em relação ao Cade e à ANPD.

A nota da CEP destaca que, conforme a Lei 12.813 de 2013, Lewandowski fez a consulta sobre o exercício da advocacia após sua exoneração. A autorização inclui vedações específicas, como intervir em favor de interesses privados perante o Ministério da Justiça e atuar em processos que envolvam informações privilegiadas.

Consultoria ao Banco Master

Na segunda-feira, 26 de janeiro, a assessoria de Lewandowski confirmou que ele prestou consultoria ao Banco Master entre sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2023 e sua nomeação ao Ministério da Justiça em janeiro de 2024. O comunicado afirma que, ao ser convidado para o ministério, Lewandowski suspendeu suas atividades na advocacia.

De acordo com informações, o escritório de advocacia de Lewandowski manteve um contrato com o Banco Master de agosto de 2023 até setembro de 2025, mesmo após sua nomeação como ministro. O valor mensal da consultoria era de R$250 mil, totalizando pelo menos R$6,5 milhões durante o período.

O jornal digital tentou contato com a assessoria de Lewandowski para obter mais detalhes sobre os serviços prestados ao Banco Master, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O texto será atualizado caso haja uma manifestação.

Fonte por: Poder 360