Governo oficializa acordo de facilitação do comércio do Mercosul
Geraldo Alckmin Promulga Acordo de Facilitação do Comércio no Mercosul
O vice-presidente Geraldo Alckmin, exercendo a Presidência da República, promulgou um acordo sobre a facilitação do comércio no Mercosul. Este compromisso foi assinado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 5 de dezembro de 2019, durante um evento em Bento Gonçalves.
O decreto referente ao acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 8 de maio de 2026. O documento completo está disponível em formato PDF.
Aprovação e Ratificação do Acordo
O Congresso Nacional aprovou o acordo em 21 de setembro de 2023. Posteriormente, o governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação junto ao Paraguai em 11 de outubro de 2024.
O preâmbulo do acordo contém 21 artigos que reafirmam o compromisso com a livre circulação de bens e serviços no mercado ampliado, destacando a importância de normas que facilitem o comércio intrazona e fortaleçam a integração regional.
Contexto do Mercosul
O Mercosul, criado em 1991 com o objetivo de estabelecer um mercado comum, se consolidou como uma união aduaneira incompleta, apresentando uma tarifa externa comum parcialmente harmonizada e limitações na livre circulação de bens. A baixa coordenação macroeconômica e as exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) são características marcantes do bloco.
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Atualmente, o funcionamento do Mercosul é influenciado pelas divergências políticas entre os líderes dos países membros, como Javier Milei (Argentina), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai).
Considerações Finais
A promulgação do acordo de facilitação do comércio representa um passo importante para a integração econômica entre os países do Mercosul. A expectativa é que a implementação deste acordo contribua para a melhoria das relações comerciais e para o fortalecimento do bloco regional.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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