Governo planeja leilão do Tecon 10 para março, mas prazo é incerto

Leilão do Tecon 10 Previsto para Março de 2026

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que o leilão do Tecon 10, anteriormente conhecido como STS-10, está agendado para a primeira quinzena de março de 2026. No entanto, especialistas do setor portuário e membros da equipe técnica do governo expressam preocupações sobre a viabilidade desse cronograma, considerando-o excessivamente apertado.

A equipe do ministro Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) informou que o edital será divulgado até o final de janeiro de 2026, após um roadshow internacional com empresas e embaixadas. A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu a continuidade do processo, mas impôs restrições que afetam todas as armadoras na primeira fase do leilão, independentemente de sua atuação no complexo portuário de Santos.

Desafios no Cronograma do Leilão

Para que o edital seja publicado no final de janeiro e o leilão ocorra em março, o governo precisaria de um intervalo de apenas 45 dias entre a publicação do edital e a disputa, um prazo significativamente menor do que os 90 dias normalmente exigidos para licitações desse porte.

Dentro do Ministério, há reconhecimento de que:

• A publicação do edital no final de janeiro é arriscada, pois a fase de ajustes pode demandar mais tempo;
• Um prazo reduzido pode levar a questionamentos judiciais por parte das empresas;
• Ações judiciais relacionadas às restrições do TCU podem atrasar o cronograma.

A expectativa é que a possibilidade de atrasos no cronograma é alta, o que poderia adiar o leilão para abril ou maio, comprometendo a intenção do governo de realizar o evento antes da mudança de comando no ministério.

Possível Saída do Ministro

O ministro Silvio Costa Filho deve deixar seu cargo para concorrer ao Senado por Pernambuco nas eleições de 2026. O prazo legal para desincompatibilização termina em 4 de abril de 2026, seis meses antes do primeiro turno das eleições.

Internamente, há uma crescente percepção de que o ministro pode não conseguir realizar o leilão a tempo, considerando que o certame é visto como um dos principais marcos da sua gestão.

Implicações da Decisão do TCU

O TCU aprovou um modelo de leilão em duas fases, mais restritivo do que o inicialmente proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Essa decisão limita a participação de grandes armadoras, como MSC e Maersk, na primeira fase, com base em preocupações sobre concorrência.

O Ministério de Portos afirmou que seguirá as recomendações do TCU, mas a equipe econômica e setores da Casa Civil argumentam que as diretrizes do tribunal são apenas recomendações e defendem um formato mais aberto para o leilão.

Reações do Setor e Possíveis Ações Judiciais

Associações e operadores do Porto de Santos estão considerando ações judiciais para contestar as restrições impostas às companhias de navegação. O setor argumenta que:

• O modelo aprovado pelo TCU reduz a competitividade;
• Fere os princípios de isonomia e competitividade;
• Limita potenciais investidores;
• Pode resultar em uma diminuição do valor de outorga.

A Nota Técnica 51/2025 da Antaq, divulgada antes da decisão do TCU, indicava que não havia risco concorrencial significativo no arrendamento do Tecon 10, e que a participação de armadores não representava uma ameaça concreta à competição.

Fonte por: Poder 360