Governo se empenha em preservar texto do PL Antifacção

Projeto de Lei Antifacção em Votação na Câmara dos Deputados

O governo federal espera que o Projeto de Lei Antifacção, que será votado em breve na Câmara dos Deputados, permaneça inalterado. A analista de Política Isabel Mega destaca que o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é considerado equilibrado e tem recebido elogios dos parlamentares.

Desafios Durante a Tramitação

Na fase inicial na Câmara, o projeto enfrentou diversas dificuldades, resultando em um texto bastante modificado antes de ser enviado ao Senado. Contudo, o trabalho de Alessandro Vieira resultou em um relatório mais equilibrado, que recebeu apoio unânime dos senadores durante a votação.

Com as alterações feitas no Senado, o texto retorna à Câmara para uma votação final. Mega ressalta que há uma expectativa de que o projeto não sofra mais modificações.

Principais Mudanças no Texto

O texto final, elaborado por Alessandro Vieira, retoma diversos pontos das propostas iniciais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto altera a legislação sobre organizações criminosas, estabelecendo uma punibilidade mais severa para membros de facções, atendendo à demanda por uma abordagem mais punitiva no combate ao crime organizado.

Uma das inovações significativas introduzidas durante a tramitação no Senado é a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CID) sobre as empresas de apostas esportivas online (BETs). Os recursos gerados por essa taxação serão direcionados ao combate ao crime organizado, com um impacto estimado de cerca de R$ 30 bilhões, representando um aporte significativo para o orçamento de segurança pública.

Fonte por: CNN Brasil