Governo sugere adicional de R$ 2,50 por km para motoristas de apps

Regulamentação do Trabalho por Aplicativo é Apresentada pelo Governo Federal

Na terça-feira, 24 de março de 2026, o governo federal, através do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo, divulgou um relatório final que visa regulamentar o trabalho por aplicativo. O documento propõe uma tarifa mínima de R$ 10 por viagem nos serviços de transporte de passageiros e entregas, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido.

Objetivos da Proposta de Regulamentação

A proposta tem como objetivo melhorar a justiça remuneratória e estabelecer um parâmetro central na dinâmica dos serviços. O relatório destaca a necessidade de compensar adequadamente os custos operacionais, como combustível e desgaste do veículo, além do tempo adicional de deslocamento, evitando assim perdas financeiras para os trabalhadores em trajetos mais longos.

Impacto na Legislação

O relatório servirá como base para o relator do PLP 152 de 2025, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que encaminhará o projeto para votação na Câmara dos Deputados. O texto aborda a regulamentação do trabalho em plataformas como iFood, Uber e 99.

Propostas Adicionais do Relatório

Além das tarifas mínimas, o relatório sugere garantir o pagamento integral nas rotas agrupadas, evitando a “redução artificial” da remuneração em entregas múltiplas. Essa prática, segundo o documento, transfere ao trabalhador o “ônus da otimização logística” das plataformas, sem que haja aumento no custo do serviço para o usuário.

Conclusão sobre a Justiça Remuneratória

O relatório enfatiza que a medida assegura que cada serviço prestado seja devidamente valorizado, mantendo a proporcionalidade entre esforço, tempo e custo operacional. A eliminação de dispositivos que permitem taxas reduzidas reforça a justiça remuneratória e previne distorções que possam comprometer a sustentabilidade econômica da atividade.

Fonte por: Poder 360