Governo tem prazo até hoje para aprovação de MP que assegura R$ 17 bi à União
Medida modifica tributação de investimentos, fintechs e compensações tributárias; validade expira se não aprovada hoje.
Governo busca aprovação da Medida Provisória 1303
Após uma votação apertada na comissão mista, onde a proposta recebeu 13 votos a favor e 12 contra, o governo se mobiliza para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1303 no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. O prazo para a análise nas duas Casas é até esta quarta-feira (8), antes que a medida perca a validade.
Alterações propostas pela MP 1303
A MP 1303 traz mudanças significativas nas regras de tributação, afetando investimentos, fintechs e compensações tributárias. A expectativa é que essas alterações possam gerar cerca de R$ 17 bilhões em arrecadação para a União em 2026. A medida surge como uma alternativa ao decreto que propunha o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), assegurando a arrecadação necessária em um ano eleitoral.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que a votação enfrentou resistência da bancada do agronegócio e que concessões foram feitas para garantir a aprovação. Ele enfatizou que a disputa agora se concentra na articulação política para angariar os votos necessários.
Principais mudanças na tributação
O texto aprovado mantém isenções para LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), unifica a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras em 18% e retira o aumento de tributação sobre casas de apostas esportivas, que estava previsto inicialmente. Essas alterações resultaram em uma redução de aproximadamente R$ 3 bilhões na estimativa de arrecadação para o próximo ano.
Zarattini argumenta que, apesar das modificações, o relatório mantém o equilíbrio fiscal e busca justiça tributária, visando garantir um superávit no próximo ano e a redução dos juros, sem aumentar os gastos públicos.
Desafios para a aprovação da MP
Nos bastidores, a articulação política do governo está em busca de votos entre partidos da base, especialmente entre legendas do centrão e de centro-esquerda, que exigem ajustes nas contrapartidas orçamentárias. O relator reconheceu a resistência da bancada ruralista e ressaltou a necessidade de intensificar o diálogo com líderes partidários até a véspera da votação.
Ele afirmou que o foco agora é garantir apoio político, destacando que a aprovação da MP é crucial, pois a não aprovação resultaria na revogação automática das medidas, comprometendo a arrecadação prevista no Orçamento de 2026 e o superávit fiscal de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), conforme prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fonte por: CNN Brasil
