Haddad afirma que aporte nos Correios está dentro do marco fiscal

Ministro da Fazenda Fala Sobre Aporte nos Correios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (10 de dezembro de 2025) que qualquer aporte financeiro nos Correios respeitará o marco fiscal. Ele destacou que a solução deve ser buscada por meio de um plano de reestruturação da estatal, cuja aceitação dependerá dos bancos credores.

Haddad mencionou que não há planos fora do arcabouço fiscal e que, se necessário, um aporte poderia ser feito, pois há margem no orçamento deste ano.

Possibilidade de Injeção de Recursos Públicos

O ministro esclareceu que, embora um aporte não esteja previsto no momento, a injeção de recursos públicos pode ocorrer caso não haja um acordo com os bancos para a reestruturação da empresa. Ele ressaltou que as negociações estão avançando e que é essencial ter uma taxa de juros que permita a recuperação da companhia.

Haddad também comentou que a companhia está elaborando um plano de trabalho para o pagamento do empréstimo, que começará a ser quitado a partir do segundo ano após a reestruturação.

Orçamento de 2026 e Benefícios Tributários

O ministro destacou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 182 de 2025, que propõe cortes de benefícios tributários, é crucial para a finalização do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026. Essa medida pode liberar R$ 20 bilhões no orçamento do próximo ano.

Haddad mencionou que a Emenda Constitucional 109, de 2021, ainda não foi aplicada na prática e que o gasto tributário no Brasil é elevado, beirando R$ 800 bilhões. Ele acredita que o corte de R$ 20 bilhões é um passo inicial importante para equilibrar as contas públicas.

Aprovação da Lei dos Devedores Contumazes

O ministro comemorou a aprovação do projeto que pune devedores contumazes, que são empresas e indivíduos que fraudam a Receita Federal de maneira sistemática. O PLP 125 de 2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com um placar de 436 votos a favor e 2 contra.

Haddad destacou que esses devedores atuam em setores com alta carga tributária, como combustíveis e bebidas, e que a nova legislação permitirá ao governo regularizar esses setores de forma eficaz. Ele enfatizou que a lei estabelece critérios claros para identificar ações de má-fé.

O ministro também mencionou que a sonegação de tributos representa uma perda significativa para o país, estimando que as dívidas dos devedores com o ICMS são de “dezenas de bilhões de reais”. Ele afirmou que a Receita Federal já possui informações sobre os devedores contumazes e que agora terá ferramentas para agir contra eles.

Fonte por: Poder 360