Haddad afirma que Governo “terá que ajustar” regulação de LCA e LCI
Ministro da Fazenda afirma que é necessário “garantir que esses títulos não disputem com a rolagem da dívida”. Confira no Poder360.
Governo Planeja Alterações na Regulação de Títulos de Crédito
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira (7 de outubro de 2025) que o governo irá modificar a regulação de títulos como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) para evitar distorções na dívida pública. Essas mudanças são parte de uma estratégia para lidar com a situação fiscal do país.
A Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025, que foi apresentada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), prevê isenção fiscal para LCA e LCI. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez ajustes no texto para facilitar a aprovação no Congresso.
Impactos da Isenção Fiscal e Direcionamento de Recursos
Com a isenção de Imposto de Renda (IR) para esses títulos, Haddad destacou a necessidade de ampliar os requisitos de direcionamento dos recursos para atividades específicas. Ele ressaltou que a isenção torna a emissão de dívida mais onerosa para o Tesouro Nacional.
O ministro afirmou que é essencial mudar a regulação para garantir que esses títulos não concorram com a rolagem da dívida pública, um problema que já está sendo identificado no sistema financeiro. Ele mencionou que a questão da tributação de títulos isentos pode precisar ser abordada em outra legislação.
Próximos Passos e Expectativas do Governo
A comissão especial do Congresso aprovou a MP na mesma terça-feira, mas a medida perderá validade na quarta-feira (8 de outubro). Inicialmente, a votação estava prevista para o mesmo dia, mas o governo decidiu adiar a votação devido ao receio de uma possível derrota.
A equipe econômica, liderada por Haddad, fez concessões para tentar garantir a aprovação da MP, que originalmente visava arrecadar R$ 30 bilhões até 2026. Com as alterações, esse valor deve ser reduzido, exigindo uma reavaliação do Orçamento para o ano eleitoral de 2026.
Conclusão sobre as Mudanças na Regulação
Zarattini comentou que ajustes foram feitos para retirar a tributação de aplicações financeiras que incentivam investimentos, como debêntures e letras de crédito. Ele enfatizou que 80% dos recursos das letras de crédito agrícola serão direcionados para o setor, enquanto as letras de crédito imobiliário deverão ser destinadas ao crédito habitacional, buscando aprimorar esses instrumentos financeiros.
Fonte por: Poder 360
