Haddad apresentará proposta de ICMS sobre combustíveis aos Estados

Governo Federal Propõe Revisão do ICMS sobre Combustíveis

O governo federal está elaborando uma proposta para revisar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado aos combustíveis. A iniciativa surge em resposta ao aumento dos preços do petróleo no mercado internacional e à pressão por uma redução nos preços dos combustíveis no Brasil.

Reunião com o Confaz

A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 18 de março de 2026. Ele informou que a proposta será apresentada ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes do governo e secretários de Fazenda dos Estados. A reunião visa discutir as medidas necessárias para enfrentar a alta dos combustíveis.

Impacto da Alta do Petróleo

A alta dos preços do petróleo, impulsionada por conflitos no Oriente Médio, já está afetando os preços dos combustíveis e a inflação no Brasil. Haddad destacou que a proposta busca mitigar esses impactos e melhorar a situação econômica do país.

Medidas de Fiscalização e Concorrência

O ministro também mencionou que ações contra o crime organizado têm contribuído para o aumento da arrecadação do ICMS, sem a necessidade de elevar a alíquota do imposto. Ele ressaltou que a retirada de empresas envolvidas em fraudes fiscais melhora a concorrência no setor.

Desafios e Resistências

A proposta exige que os Estados ajustem suas legislações à nova lei do devedor contumaz. No entanto, há resistência por parte dos secretários estaduais, que argumentam que a redução do ICMS pode não beneficiar o consumidor e comprometer as receitas públicas. As negociações também incluem compensações financeiras para os Estados.

Haddad evitou fornecer detalhes sobre a proposta antes da reunião, mas indicou que o plano incluirá medidas de fiscalização e um período de transição de 30 a 60 dias. A equipe econômica está cobrando uma atuação mais rigorosa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para investigar irregularidades no setor, especialmente em relação aos preços praticados nos postos de combustíveis.

Fonte por: Poder 360