Aprovação da Isenção do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação, em 1º de outubro de 2025, pela Câmara dos Deputados, do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais. Em suas redes sociais, Haddad destacou a importância da medida no combate à desigualdade social no Brasil.
Ele afirmou que este é um passo significativo para enfrentar a desigualdade, ressaltando que não há desenvolvimento nem justiça com níveis tão altos de disparidade social. A aprovação foi unânime, com 493 votos a favor e nenhum contra, e agora o projeto segue para o Senado.
Detalhes da Proposta e Mudanças Aprovadas
A isenção do IR é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovada pelo Congresso, poderá ser utilizada como bandeira em sua campanha de reeleição em 2026. Das 104 emendas apresentadas ao projeto, apenas duas foram aprovadas.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Compensação: A proposta inclui compensações para Estados, DF e municípios por perdas decorrentes da desoneração do IR.
- Tributação de lucros e dividendos: Introduz uma retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos que excedam R$ 50.000 mensais.
- Titulares de cartórios: Mantém a exclusão de repasses obrigatórios de emolumentos da base de cálculo do IRPF.
- Prouni: Considera o valor das bolsas como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas participantes.
Próximos Passos e Expectativas
O relator do projeto, Arthur Lira, também incluiu uma cláusula que exige que o governo Lula apresente, em até um ano, um projeto de lei para atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, visando evitar impasses futuros sobre o tema.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na política fiscal do país, refletindo um compromisso com a redução da desigualdade e a promoção de justiça social. A expectativa é que o Senado analise a proposta em breve, dando continuidade ao processo legislativo.
Fonte por: Poder 360