Hugo Motta afirma que votação da LDO só é válida após solução do problema fiscal

Presidente da Câmara comenta sobre votação da LDO de 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite de terça-feira (21) que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 só será efetiva após a resolução do problema fiscal. Ele destacou a importância de evitar alterações na meta fiscal durante a votação.

A declaração de Motta ocorre em um contexto em que o Ministério da Fazenda está finalizando propostas alternativas à medida provisória que previa o aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).

Propostas do Ministério da Fazenda

Desde a caducidade da medida provisória no início do mês, os deputados decidiram retirar o tema de pauta, levando a Fazenda a buscar novas alternativas para equilibrar as contas públicas. A expectativa é que novas propostas, que podem incluir mudanças no PIS/Cofins e regras do seguro-defesa, sejam enviadas ao Congresso ainda nesta semana.

Após diversos adiamentos na votação da LDO, assessores do relator, Gervásio Maia (PSB-PB), indicaram que não há previsão para a apreciação do projeto antes da resolução da questão fiscal gerada pela derrubada da medida provisória.

Expectativas para o futuro

Os governistas acreditam que as alterações nas compensações dos créditos tributários de PIS/Cofins são a medida menos polêmica e mais viável para aprovação no Congresso. Essa estratégia visa recompor as receitas que foram comprometidas no Orçamento de 2026 devido à derrubada da medida provisória.

Fonte por: CNN Brasil