Hugo Motta agenda votação urgente do PL das Bagagens para esta semana

Hugo Motta Confirma Votação do PL das Bagagens

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais que a urgência do Projeto de Lei (PL) das Bagagens será votada nesta semana. O PL 5041/25 visa proibir a cobrança de bagagem de mão em voos.

Na noite de segunda-feira (20), Motta destacou: “Alerta da semana: vamos votar a urgência do PL 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão no avião”. A aprovação da urgência permitirá que o projeto seja analisado diretamente no Plenário, sem passar por comissões temáticas.

Objetivos do PL das Bagagens

O PL, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), tem como objetivo garantir que os passageiros possam levar uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais sem custos adicionais. O relator do projeto será o deputado Neto Carletto (Avante-BA).

Recentemente, algumas companhias aéreas anunciaram a intenção de cobrar pela mala de mão, o que motivou a criação deste projeto. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já possui uma resolução que assegura o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos, respeitando os limites de dimensão e segurança.

Detalhes do Projeto

O PL assegura que passageiros de voos que operam em território brasileiro possam transportar bagagem de mão sem cobrança adicional. O consumidor poderá levar uma bagagem de mão, dentro dos limites regulamentares da Anac, e um item pessoal, como bolsa ou mochila.

As companhias aéreas não poderão oferecer tarifas que excluam ou limitem esse direito, e a cobrança será permitida apenas se a mala exceder os limites de peso ou dimensão estabelecidos. A Anac será responsável por divulgar e fiscalizar as regras, garantindo o cumprimento por todas as empresas aéreas.

Pacote de Segurança Pública em Análise

Além do PL das Bagagens, Hugo Motta anunciou que a Câmara também analisará projetos do pacote de segurança pública nesta semana. O pacote, que inclui oito propostas, teve a urgência aprovada no final de setembro e abrange temas como o aumento da pena de homicídio contra agentes públicos e alterações na Lei de Organizações Criminosas.

Esse pacote é resultado de um acordo entre secretarias de segurança pública de todo o país, visando fortalecer as medidas de segurança e proteção aos cidadãos.

Fonte por: CNN Brasil