Hugo Motta designa Derrite como relator do PL Antifacção

Deputado Guilherme Derrite é designado relator do PL Antifacção

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na sexta-feira (7 de novembro de 2025) a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção. A proposta, que visa combater o crime organizado no Brasil, foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto busca estabelecer um Marco Legal para o combate ao crime organizado, impondo penas mais severas para membros de facções criminosas. Guilherme Derrite, que até recentemente ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, deixou sua posição na quarta-feira (5 de novembro) para reassumir seu mandato como deputado federal e relatar a proposta na próxima semana. Sua demissão foi temporária e ocorreu a pedido.

Detalhes do Projeto de Lei

O PL 5582 de 2025 propõe que integrantes de organizações como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam classificados como “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 15 a 30 anos, dependendo da gravidade do crime, como homicídio qualificado.

Além disso, o texto introduz mecanismos que ampliam os poderes das forças policiais para investigar e bloquear financeiramente as facções. O projeto, enviado pelo Ministério da Justiça, classifica essas organizações como “terroristas” e ganhou força após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes.

Antes da operação, Motta já havia indicado que o projeto seria votado até o final de novembro, demonstrando a urgência em tratar a questão da segurança pública no país.

Fonte por: Poder 360