Hugo procura soluções jurídicas para enfrentar o caso Zambelli; saiba mais

Decisão sobre o caso de Carla Zambelli gera consultas na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está consultando a área jurídica da Casa para definir os próximos passos em relação à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A situação se tornou complexa após a deputada ser condenada duas vezes pelo STF e ser considerada foragida pela Justiça brasileira.

Hugo Motta está considerando a possibilidade de consultar formalmente o STF para esclarecer se a prerrogativa de cassação de mandatos de deputados federais é da Câmara ou da Corte. Recentemente, o plenário da Câmara não conseguiu reunir o número necessário de votos para aprovar um pedido de cassação contra Zambelli.

Implicações da decisão do STF

Após a votação no plenário, o ministro Alexandre de Moraes decretou a perda imediata do mandato de Zambelli, uma decisão que foi referendada pelo plenário do STF. Moraes determinou que Hugo Motta efetive a posse de um suplente devido à vacância do cargo.

O ministro fundamentou sua decisão em precedentes do STF, que estabelecem que pessoas com condenações criminais transitadas em julgado devem ter seus direitos políticos suspensos. Assim, Zambelli, que foi condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ e a mais de cinco anos por constrangimento ilegal, não pode exercer mandatos eletivos.

Casos anteriores e precedentes

O caso de Zambelli não é isolado. Em 2013, o STF condenou o deputado Natan Donadon a mais de 13 anos de prisão, mas a Câmara não conseguiu cassar seu mandato na época. O então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, afastou Donadon e convocou um suplente, mas a decisão foi contestada judicialmente.

O STF, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a perda do mandato deveria ser automática em casos de condenação, mas a situação de Donadon foi considerada excepcional. A regra geral, conforme o artigo 55 da Constituição, determina que a perda do mandato deve ser decidida pela Câmara ou pelo Senado, com ampla defesa.

Conclusão sobre a situação atual

As discussões sobre a cassação de mandatos de parlamentares condenados têm ressurgido em diferentes contextos, como nos casos de Paulo Feijó e Paulo Maluf. A Câmara, sob a presidência de Rodrigo Maia, enfrentou resistência para cassar Maluf, que acabou sendo afastado apenas após meses de deliberações. A situação de Zambelli pode trazer à tona novamente debates sobre a eficácia e a rapidez das decisões legislativas em casos de condenação criminal.

Fonte por: CNN Brasil