Nova Ferramenta de IA do Senado Amplia Participação Cidadã
O Senado lançou uma inovadora ferramenta de inteligência artificial que permite que sugestões enviadas ao portal e-Cidadania influenciem a elaboração de projetos de lei, mesmo que não atinjam o número mínimo de apoios anteriormente exigido. Agora, qualquer ideia da população pode ser analisada e utilizada na criação de propostas legislativas.
Essa nova funcionalidade conecta o banco de ideias dos cidadãos às propostas em análise na Consultoria Legislativa do Senado, transformando um acervo que antes era subutilizado em uma valiosa fonte de inspiração para justificar e orientar ajustes em projetos dos congressistas.
Resultados Iniciais da Ferramenta
Um dos primeiros resultados dessa iniciativa foi a inclusão de uma sugestão de Cândida Magalhães, de São Paulo, que pedia atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Essa proposta foi incorporada ao Projeto de Lei 6.125 de 2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que visa criar a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê assistência às mulheres e medidas protetivas para dependentes, mas não garante atendimento automático às crianças.
Funcionamento da Ferramenta
O funcionamento da ferramenta é simples: quando um senador solicita apoio da Consultoria Legislativa para elaborar um projeto, a equipe de consultores requisita ao e-Cidadania uma lista de sugestões feitas pelos cidadãos. Utilizando inteligência artificial, é realizada uma pesquisa no banco de ideias legislativas, selecionando aquelas que se alinham à proposta em questão.
As ideias selecionadas podem ser incorporadas ao projeto e mencionadas em sua justificativa, reforçando a argumentação de que a proposta atende a demandas sociais concretas.
Inovação no Senado
A ferramenta foi desenvolvida por Alisson Bruno, um funcionário público, como parte do Desafio de Inovação do Senado, que incentiva os colaboradores a criar soluções que melhorem o trabalho e os serviços prestados à população. A consultora Carolina Baima Cavalcanti foi a primeira a utilizar essa nova ferramenta, que já está em operação há cerca de um mês.
Ideia Legislativa e Participação Popular
Desde sua criação em 2012, a ideia legislativa tem sido a primeira ferramenta do e-Cidadania, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões que podem ser transformadas em projetos de lei. Tradicionalmente, uma ideia legislativa tem até quatro meses para reunir 20.000 apoios; se conseguir, é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para análise. Com a nova ferramenta, propostas menos visíveis também podem ser identificadas e incorporadas a projetos em tramitação.
Fonte por: Poder 360