Ibram alerta: projeto sobre ouro incentiva garimpo ilegal
Representante da mineração alerta que proposta na Câmara pode reabrir caminho para lavagem de produção criminosa.
Críticas ao Projeto de Lei sobre Lavagem de Ouro
O presidente do Ibram – Mineração do Brasil, Pablo Cesário, expressou preocupações sobre um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, afirmando que ele pode facilitar a lavagem ilegal de ouro no Brasil. O Ibram representa empresas do setor de mineração e considera que as novas regras propostas podem agravar a situação.
A crítica de Cesário se refere ao substitutivo do deputado Marx Beltrão (PP-AL) ao Projeto de Lei 3.025 de 2023, que está em regime de urgência desde dezembro de 2025. O projeto visa regulamentar a rastreabilidade do ouro, mas, segundo o Ibram, a proposta foi distorcida, permitindo que a declaração do comprador sobre a origem do ouro sirva como documentação.
Consequências da Proposta
O projeto deve ser votado na noite desta quarta-feira (15.abr). O Ibram alerta que as novas regras podem facilitar a lavagem de ouro ilegal, uma prática que já ocorre em países como Venezuela e Suriname. Cesário destacou que, se a lavagem for retomada no Brasil, a situação poderá ser ainda mais grave devido à crescente presença do crime organizado nas áreas de garimpo.
A proposta original do governo tinha como objetivo impedir a venda de ouro proveniente de garimpos ilegais, mas a avaliação do Ibram é de que o substitutivo de Beltrão compromete essa intenção.
Decisões do STF e Implicações Fiscais
Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o princípio da boa-fé na legislação sobre comércio de ouro, que permitia a venda do metal desde que o vendedor comprovasse a legalidade da origem. Essa decisão foi considerada um avanço pelo Ibram, que agora se opõe à criação de uma nova taxa de registro proposta no substitutivo, alegando que o setor já enfrenta uma carga tributária excessiva.
O modelo de rastreabilidade sugerido por Beltrão seria financiado pela Touro, uma taxa destinada à Casa da Moeda, mas o Ibram se posiciona contra essa medida, reforçando suas preocupações sobre a viabilidade econômica do setor.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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