ICE: O Papel do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA
O ICE, ou Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, ganhou notoriedade internacional devido às operações de deportação em massa promovidas pelo governo de Donald Trump. Criado em 2002, após os ataques terroristas de 11 de setembro, o ICE se tornou um dos principais órgãos do Departamento de Segurança Interna dos EUA, atuando exclusivamente dentro do país.
Estabelecido pela Lei de Segurança Interna de 2002, o ICE tem como principal função liderar operações de imigração e deportação. Atualmente, a agência é dirigida por Todd Lyons, que se reporta à secretária do Departamento de Segurança Nacional, Kristi Noem, e, por sua vez, ao presidente dos EUA.
Poderes e Limitações dos Agentes do ICE
Os agentes do ICE possuem amplos poderes para deter e prender indivíduos suspeitos de imigração ilegal. Em situações específicas, eles também podem prender cidadãos americanos, especialmente em casos de resistência à prisão ou agressão a um agente federal.
No que diz respeito ao uso da força letal, os agentes estão sujeitos às mesmas restrições constitucionais que outros profissionais de segurança nos EUA. A força letal deve ser utilizada apenas quando houver risco iminente à vida de alguém, seja a própria pessoa, terceiros ou em casos de crimes violentos. Essa questão tem gerado protestos e controvérsias, como no caso de Renee Nicole Good, onde a necessidade do uso da força letal foi contestada.
Críticas e Monitoramento das Ações do ICE
A atuação do ICE tem sido alvo de críticas em diversas comunidades americanas, especialmente em cidades governadas pelo Partido Democrata. Para monitorar as ações dos agentes, é comum que membros da comunidade registrem em vídeo as operações de deportação, buscando documentar possíveis abusos.
Esses registros têm sido utilizados em tribunais estaduais para tentar obter bloqueios temporários contra as ações do ICE em determinados estados. Essas contestações judiciais refletem a crescente tensão política em torno das políticas migratórias nos Estados Unidos e os métodos utilizados para sua implementação.
Fonte por: CNN Brasil