INSS assina acordo para aumentar o acesso de migrantes ao BPC
Extranjeros residentes podem comprovar sua identidade com documentos migratórios para obter o benefício. Leia no Poder360.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo de cooperação técnica que aumenta o acesso de migrantes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a ação, indivíduos estrangeiros residentes no Brasil podem comprovar sua identidade por meio da CRNM ou do DPRNM, em suas versões física ou digitalizada, mesmo sem registro biométrico em bancos nacionais.
A iniciativa adere à orientação do STF e assegura o direito à assistência social para migrantes em situação regular, promovendo a inclusão e ampliando a eficácia do atendimento previdenciário. Com esta ação, o INSS reforça o compromisso de oferecer seus serviços, em especial a grupos em situação de vulnerabilidade.
Para o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a cooperação demonstra o poder transformador do diálogo entre instituições. “Esta mesa é o símbolo de que a cidadania venceu a burocracia. A união de esforços de tantos órgãos – como o INSS e a DPU – tornou tudo mais rápido e efetivo. É isso que queremos: menos fila, menos litígio, mais direito e mais cidadania”, declarou.
Com a homologação do acordo, o INSS passará a aceitar documentos migratórios como meio para validação biométrica até que a integração automatizada dos dados seja viabilizada. O INSS e o MDS terão até 90 dias, contados a partir da decisão judicial, para executar as providências administrativas previstas.
O acordo também unifica o processo de concessão do BPC a migrantes em todo o país, põe fim à ação judicial sobre o assunto e fortalece a política pública de assistência social. Desta forma, o INSS reafirma seu papel na expansão e proteção dos direitos sociais de todos os cidadãos residentes no Brasil.
Fonte por: Poder 360
