INSS e Caixa interrompem comercialização de seguro atrelado a crédito consignado

INSS e Caixa Suspendem Venda de Seguro Prestamista

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado a operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. Este seguro, também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, é associado a empréstimos e cobre o saldo devedor em casos de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.

Objetivos da Medida

De acordo com o INSS, a suspensão visa garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado. O acordo estabelece que a Caixa Seguridade deve:

• suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
• impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
• liberar o crédito consignado sem exigir a contratação do seguro;
• aguardar a conclusão de um processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente;
• respeitar o limite de contratação de até 1,6 vezes a renda mensal do benefício;
• restituir valores emprestados acima do limite;
• informar ao INSS a cada 60 dias sobre o andamento das restituições.

A suspensão terá validade de 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.

Posicionamento das Instituições

Em nota, o INSS afirmou que o acordo busca proteger os interesses dos beneficiários e garantir a conformidade com a legislação na contratação do crédito consignado. Por sua vez, a Caixa Seguridade declarou que acredita estar em conformidade com as normas, mas aceitou a suspensão para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração.

Impactos em Outros Bancos

Em maio, o INSS determinou o bloqueio automático de descontos de empréstimos consignados em todas as aposentadorias e pensões, independentemente da data de concessão do benefício. Essa decisão foi tomada após a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União identificarem descontos ilegais realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.

Além disso, em agosto, o INSS cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras e, em outubro, suspendeu a autorização para operações de consignado de mais quatro bancos e financeiras. Em 30 de outubro, o INSS firmou um compromisso com o Banco BMG para restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, com o valor sendo abatido diretamente nas faturas.

Fonte por: Poder 360