INSS e Caixa Suspendem Venda de Seguro Prestamista
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado a operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. Este seguro, também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, é associado a empréstimos e cobre o saldo devedor em casos de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.
Objetivos da Medida
De acordo com o INSS, a suspensão visa garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado. O acordo estabelece que a Caixa Seguridade deve:
- suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
- impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
- liberar o crédito consignado sem exigir a contratação do seguro;
- aguardar a conclusão de um processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente;
- respeitar o limite de contratação de até 1,6 vezes a renda mensal do benefício;
- restituir valores emprestados acima do limite;
- informar ao INSS a cada 60 dias sobre o andamento das restituições.
A suspensão terá validade de 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.
Posicionamento das Instituições
Em nota, o INSS afirmou que o acordo busca proteger os interesses dos beneficiários e garantir a conformidade com a legislação na contratação do crédito consignado. Por sua vez, a Caixa Seguridade declarou que acredita estar em conformidade com as normas, mas aceitou a suspensão para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração.
Impactos em Outros Bancos
Em maio, o INSS determinou o bloqueio automático de descontos de empréstimos consignados em todas as aposentadorias e pensões, independentemente da data de concessão do benefício. Essa decisão foi tomada após a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União identificarem descontos ilegais realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.
Além disso, em agosto, o INSS cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras e, em outubro, suspendeu a autorização para operações de consignado de mais quatro bancos e financeiras. Em 30 de outubro, o INSS firmou um compromisso com o Banco BMG para restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, com o valor sendo abatido diretamente nas faturas.
Fonte por: Poder 360