INSS: 6,2 milhões de brasileiros contestam descontos indevidos
Aproximadamente 6,2 milhões de brasileiros solicitaram a devolução de descontos indevidos em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desses, 4,1 milhões já receberam os valores de volta, conforme informado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista.
O prazo para contestação e adesão ao acordo de ressarcimento foi estendido até 14 de fevereiro, após a constatação de que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não haviam solicitado a devolução. Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de novembro. Até o momento, o governo já devolveu R$ 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas.
Como formalizar a contestação
O INSS oferece três opções para que os beneficiários formalizem a contestação dos descontos:
- Meu INSS: pelo aplicativo ou site, utilizando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Central 135: ligação gratuita disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Correios: atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil agências.
No aplicativo, os usuários devem clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Ressarcimento inédito
De acordo com Waller, a fraude que afetou aposentados e pensionistas levou a um processo de ressarcimento sem precedentes na administração pública. Sob a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os beneficiários não precisam esperar por decisões judiciais individuais para receber o ressarcimento.
Waller destacou que, pela primeira vez, o INSS solicitou autorização judicial para realizar o ressarcimento administrativo.
Ações judiciais e bloqueios de valores
O INSS já ajuizou 12 processos de responsabilização, resultando no bloqueio de R$ 2,8 bilhões. Além disso, uma segunda ação da Advocacia Geral da União (AGU) bloqueou R$ 3,5 bilhões. Desde novembro, novas medidas garantiram quatro liminares para o ressarcimento integral.
Waller mencionou que uma associação teve R$ 500 milhões encontrados em conta corrente, que foram apreendidos e estão aguardando devolução aos cofres públicos. O compromisso do INSS é proteger os aposentados e pensionistas, buscando responsabilizar aqueles que se beneficiaram da fraude.
Fonte por: Poder 360