INSS Esclarece sobre Suspensão de Pagamentos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu, nesta segunda-feira (26 de janeiro de 2026), rumores sobre a suspensão de pagamentos a aposentados e pensionistas que ainda não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As informações falsas que circularam nas redes sociais geraram preocupação entre os beneficiários.
A autarquia reafirmou que não haverá interrupção nas aposentadorias ou outros benefícios para aqueles que ainda não possuem o novo documento. O processo de implementação da biometria digital, iniciado em novembro de 2025, afetará apenas novos pedidos de benefícios.
Informações Importantes para Beneficiários
O governo federal informou que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam tomar providências imediatas. Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, a comunicação será feita individualmente e com antecedência, sem impactar o recebimento dos valores.
A exigência de biometria foi estabelecida pelo Decreto 12.561 de 2025, que regulamenta a Lei 15.077. O INSS elaborou um cronograma gradual para a implementação completa até 2028.
Exceções à Exigência de Biometria
Alguns grupos estão isentos da exigência de biometria:
- Pessoas com mais de 80 anos: dispensadas enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público.
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde: dispensadas mediante comprovação, enquanto não houver alternativas.
- Moradores de áreas de difícil acesso: incluindo comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco, dispensados enquanto não houver alternativas.
- Migrantes, refugiados e apátridas: dispensados enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público.
- Residentes no exterior: dispensados enquanto não houver alternativas.
O INSS mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, baseada no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões remotas.
Cronograma de Implementação da Biometria
Desde 21 de novembro de 2025, o cadastro biométrico é exigido para novos pedidos de benefícios. Nesta fase inicial, o INSS aceita dados biométricos da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação ou do Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, a biometria digital será obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Aqueles que solicitarem benefícios sem a biometria nos documentos aceitos precisarão emitir a CIN para prosseguir com o pedido.
A implementação completa será realizada em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.
Fonte por: Poder 360