INSS retorna R$ 1 bilhão a trabalhadores prejudicados por deduções incorretas

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, conforme informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11.ago.2025). Os débitos incorretos foram realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Os recursos para o reembolso provêm da MP (Medida Provisória) emitida em julho, que destina R$ 3,31 bilhões para o atendimento de acordos judiciais. Considerando que se trata de crédito excepcional, os valores estão além da meta de resultado primário e do teto de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O valor arrecadado com a alienação desses ativos financiará os gastos do governo para compensar os beneficiários da aposentadoria e pensão.

Pagamentos

Os pagamentos dos ressarcimentos iniciaram em 24 de julho, em um único valor, com ajuste devido à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado mensalmente.

O pagamento será realizado conforme a ordem de adesão ao acordo: o reembolso inicia-se com quem aderiu primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

O processo de adesão não demanda o envio de documentos, e o segurado ou beneficiário confirma o acordo que viabiliza o ressarcimento por meio administrativo, sem necessidade de intervenção judicial.

Quem pode participar?

Aderir ao acordo podem os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem verificar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, porém não realiza a adesão ao acordo.

Como receber notificações e aceitar decisões pelo aplicativo Meu INSS?

É possível apresentar a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos realizados pelas entidades permanecem abertos até 14 de novembro. Esse prazo poderá ser estendido, caso seja necessário. Os pedidos podem ser feitos por:

Qual é o funcionamento do processo até a adesão ao acordo?

Quem obteve resposta da entidade?

Os documentos se encontram em análise e, portanto, o beneficiário ainda não tem a opção de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou declarar que não reconhece a assinatura. Em caso de contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a restituir os valores em até cinco dias úteis, e o caso será submetido a uma auditoria. Caso não ocorra a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Poder 360