O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores do Brasil), encerrou o pregão em 134.184,20 pontos às 16h42 desta terça-feira (19.ago.2025). Registrou-se uma variação de declínio de 2,28% na sessão.
As ações de grandes bancos negociados na B3 impulsionam a queda.
O dólar comercial subia para R$ 5,503 às 16h42 —alta de 1,24% na parcial desta 3ª feira (19.ago). O resultado ocorre após o ministro do STF Flávio Dino decidir na 2ª feira (18.ago) que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação.
Não têm efeito no país, a não ser que a Justiça brasileira valide.
A decisão de Dino se baseia na ADPF 1.178. Na ação, o Ibram questionou na Corte a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. Alegou que isso contraria a soberania nacional e desrespeitaria o pacto federativo.
Dino não menciona explicitamente os Estados Unidos ou a Lei Magnitsky, porém as alusões em sua decisão são evidentes. Washington aplicou a Lei Magnitsky para responsabilizar Alexandre de Moraes por utilizar seu cargo com o propósito de “autorizar prisões preventivas arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão”.
Na época do anúncio da sanção, em 30 de julho, o STF havia informado que Moraes não tem nem nunca teve bens nos EUA. Contudo, a Lei Magnitsky produz efeitos para o ministro, mesmo ele estando no Brasil.
Empresas dos Estados Unidos ou que operam no país estão proibidas de manter contato com o juiz, não podendo, por exemplo, utilizar cartões de crédito com bandeiras Visa ou Mastercard.
O Dino efetivou uma decisão sem consequências reais. A Lei Magnitsky não é utilizada em outros países, porém aos que possuem ou desejam ter negócios nos EUA. Se algum grande banco tiver atividades em território norte-americano, deverá respeitar a Lei Magnitsky e interromper negócios e relações com Moraes.
Fonte por: Poder 360