“Instituto aponta insegurança na MP do Setor Elétrico com ‘Jabuti'”

Reações à Emenda sobre Preço de Referência do Petróleo

A recente emenda que altera o preço de referência do petróleo na Medida Provisória 1.304 de 2025 gerou diversas reações no setor. O senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do texto, defende a mudança nos royalties. No entanto, instituições ligadas à produção alertam que essa alteração pode ser um “jabuti”, criando insegurança jurídica e comprometendo contratos, o que poderia reduzir a confiança e os investimentos no setor.

Impactos da Mudança no Setor de Petróleo

O Instituto Pensar Energia expressou preocupações em suas redes sociais, afirmando que a modificação pode afetar negativamente a produção de petróleo no pré-sal devido à desconfiança gerada entre os investidores.

Detalhes da Emenda

A emenda em questão redefine a forma de cálculo do Preço de Referência do petróleo, que serve como base para a definição de royalties, tributos e participações governamentais. Atualmente, esse preço é determinado por fórmulas técnicas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A proposta altera esses critérios, utilizando cotações internacionais e, na ausência delas, a regra de preços de transferência.

Consequências Práticas da Alteração

As implicações práticas da mudança incluem:

• Um novo método para calcular o valor do barril produzido no Brasil;
• Menor relevância para a fórmula técnica atual da ANP;
• Maior ênfase em referências de mercado internacional e tributárias.

De acordo com o Instituto Pensar Energia, essa troca de metodologia pode não refletir adequadamente o mercado e não traria benefícios como aumento de arrecadação, redução de preços ou geração de empregos.

Perspectivas do Setor

A Refina Brasil, associação dos refinadores privados, argumenta que a mudança é necessária para corrigir distorções e alinhar o preço de referência ao valor real do petróleo no mercado. A associação acredita que a nova abordagem pode aumentar a arrecadação e incentivar o refino nacional, já que as fórmulas atuais resultam em valores abaixo do real, desestimulando a receita e o investimento no setor.

Fonte por: Poder 360