Isenção do IR: O que muda para quem ganha até R$ 5 mil?

Senado Aprova Ampliação da Isenção do Imposto de Renda

Na quarta-feira (5), o Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta, enviada pelo governo em março, aumenta a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e estabelece descontos escalonados para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Aqueles que recebem acima desse valor continuarão sujeitos às regras atuais, com uma tributação progressiva que pode chegar a 27,5%.

Com essa mudança, estima-se que cerca de 65% dos brasileiros que declaram o IR ficarão isentos, o que representa um aumento de aproximadamente 10 milhões de contribuintes. O projeto foi aprovado mantendo os mesmos pontos que já haviam sido discutidos na Câmara dos Deputados, mesmo aqueles que foram criticados pelo relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que decidiu manter a estrutura para acelerar a sanção.

Descontos e Taxação para Altas Rendas

O projeto prevê um desconto escalonado para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com uma redução parcial do imposto. Inicialmente, a faixa de desconto era limitada a rendas de até R$ 7 mil, mas foi ampliada pela Câmara dos Deputados sob a relatoria de Arthur Lira (PP-AL).

Para compensar a renúncia fiscal resultante da ampliação da isenção, o projeto introduz um “imposto mínimo” de IR para contribuintes de alta renda, especialmente aqueles com rendimentos isentos significativos, como lucros e dividendos. A nova taxa será aplicada a quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, com alíquotas que podem chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais.

Tributação sobre Dividendos

Além disso, o texto estabelece uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos que excedam R$ 50 mil por mês por empresa, que atualmente são isentos. Essa cobrança será feita na fonte e começará a valer em 2026, como uma forma de compensar a perda de arrecadação decorrente da nova faixa de isenção.

Entretanto, a tributação não se aplicará a empresas que já recolhem o IR na alíquota nominal integral, como instituições financeiras e seguradoras, que poderão abater o valor das bolsas do Prouni do cálculo do imposto.

Exceções e Impacto Fiscal

Alguns rendimentos, como heranças, indenizações por acidente ou doença grave, aposentadorias por invalidez e dividendos pagos por governos estrangeiros, ficarão de fora do cálculo do imposto mínimo. Isso pode fazer com que contribuintes que se enquadrariam como alta renda não sejam obrigados a pagar o imposto adicional.

A ampliação da isenção também resultará em uma queda na arrecadação para Estados e municípios, uma vez que o IR compõe a base de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para mitigar as perdas, o projeto prevê um aumento nas transferências a esses fundos e repasses trimestrais adicionais em caso de sobra de arrecadação.

Considerações Finais

Além disso, o Senado está analisando um projeto paralelo que eleva a tributação sobre apostas esportivas e fintechs, aumentando a alíquota sobre a receita bruta de apostas de 12% para 24% e a CSLL de fintechs de 9% para 15%. Essa medida é vista como uma alternativa para compensar a receita diante das mudanças no IR.

Fonte por: Jovem Pan