João Campos revoga nomeação de filho de juiz e procuradora para cargo de R$ 30 mil

Prefeitura do Recife Cancela Nomeação de Candidato a Procurador

A Prefeitura do Recife decidiu revogar a nomeação de Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado, para o cargo de procurador do município, que oferecia um salário de aproximadamente R$ 30 mil. A decisão ocorreu após a repercussão negativa do caso, onde Silva, que ficou em 63.º lugar no concurso, solicitou inclusão na lista de Pessoas com Deficiência (PCD) com base em um laudo médico que atestava Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Decisão Publicada no Diário Oficial

A nova determinação foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial na quarta-feira, 31, e é assinada pelo prefeito João Campos (PSB). A nomeação de Lucas Vieira Silva havia sido realizada no dia 23, com base no laudo médico apresentado, três anos após a realização do concurso em 2022. A medida anterior havia desconsiderado o candidato Marko Venício dos Santos Batista, que estava classificado para a única vaga destinada a PCD.

Reação e Implicações do Caso

A nomeação de Lucas gerou controvérsia, especialmente por ele ser filho da procuradora Maria Nilda Silva e do juiz Rildo Vieira da Silva, que atua em casos de crimes contra a administração pública. A Procuradoria Geral do Município (PGM) acatou um pedido de reconsideração, resultando na reavaliação da lista de candidatos após a análise de um recurso administrativo.

Complexidade Jurídica e Reações da Associação

A PGM justificou a revisão da decisão com base na complexidade jurídica do caso e na necessidade de garantir a estabilidade dos atos administrativos. A Associação dos Procuradores do Município do Recife manifestou oposição à alteração do resultado do concurso, alegando que a mudança compromete princípios de segurança jurídica e isonomia entre os candidatos.

Conclusão e Próximos Passos

A PGM decidiu restabelecer o resultado original do concurso até que a questão seja resolvida judicialmente. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) informou que não há demandas relacionadas ao caso. A situação continua a ser monitorada, e a prefeitura aguarda esclarecimentos adicionais sobre as circunstâncias que levaram à alteração do resultado do concurso.

Fonte por: Estadao