Governo Enviará Projeto de Lei sobre Fim da Escala 6 x 1
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que o governo enviará o projeto de lei (PL) que propõe o fim da escala 6 x 1. A confirmação ocorreu durante uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em um almoço realizado nesta terça-feira (14).
Guimarães destacou que o presidente Lula se comprometeu a encaminhar o projeto. Ele também mencionou que o governo buscará um consenso sobre a melhor forma de votar a matéria até o final de maio, garantindo que o PL seguirá em tramitação.
Desentendimentos Anteriores sobre o Projeto
Anteriormente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia informado que o líder do governo, José Guimarães, indicou que o Executivo não enviaria o PL sobre o fim da escala 6 x 1. Essa declaração levantou dúvidas sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema, mas o Planalto negou essa informação.
Fontes do governo federal afirmaram que uma proposta própria sobre a redução da jornada de trabalho será enviada. Reuniões estão sendo agendadas para definir quando e como o PL será apresentado ao Congresso.
Motta também mencionou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar a PEC sobre o assunto nesta semana, com a expectativa de que o texto seja apreciado no Plenário até o final de maio. Ele ressaltou que esse período permitirá que os setores se manifestem sobre o fim da escala 6 x 1.
Fonte por: Jovem Pan