Definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026
O Poder Judiciário estabeleceu as 10 metas nacionais que guiarão as atividades dos tribunais em 2026 durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis (SC). As principais diretrizes incluem a atuação em casos ambientais e o combate à violência de gênero.
O evento foi encerrado na terça-feira (2) pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As metas representam compromissos anuais das cortes do Judiciário brasileiro, visando aprimorar a prestação jurisdicional com foco em celeridade, eficiência e qualidade no atendimento ao público.
Metas e Compromissos do Judiciário
Fachin destacou a importância das metas como um horizonte de desafios e afazeres para o próximo ano, agradecendo a todos os participantes do debate que contribuíram para a elaboração das diretrizes.
Principais Metas Estabelecidas
A Meta 1, que não requer votação, visa garantir que os tribunais julguem mais processos do que os que são distribuídos, evitando o aumento do estoque de processos. Dados do CNJ indicam que essa meta já foi alcançada com um percentual de 104% até outubro deste ano.
A Meta 2 foca no julgamento de processos mais antigos, com objetivos específicos para cada segmento. Na Justiça Estadual, a meta é julgar 80% dos processos distribuídos até 2022 e 100% das ações com mais de 15 anos. Na Justiça Federal, o compromisso é julgar todos os processos de 15 anos ou mais e 85% dos distribuídos até 2022.
A Meta 3 incentiva a conciliação, com a meta de aumentar o Índice de Conciliação em 1 ponto percentual na Justiça Estadual e 0,5 ponto percentual na Justiça Federal e do Trabalho.
A Meta 4 prioriza processos relacionados a crimes contra a Administração Pública, com a Justiça Estadual devendo julgar 65% das ações penais e 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 2022.
A Meta 5 busca reduzir a taxa de congestionamento em 0,5 ponto percentual nas diversas esferas do Judiciário, com cláusulas que permitem que tribunais com baixas taxas cumpram a meta.
A Meta 6 estabelece um compromisso para o julgamento de processos ambientais, com a Justiça Estadual devendo julgar 50% dos litígios até 2025 e a Justiça Federal variando entre 25% e 75% dependendo do tribunal.
A Meta 7 prioriza ações envolvendo povos indígenas e comunidades quilombolas, além de casos de racismo, com metas que variam entre 25% e 80% dependendo da jurisdição.
A Meta 8 foca no enfrentamento da violência de gênero, com a Justiça Estadual devendo julgar 75% dos casos de feminicídio e 90% dos casos de violência doméstica até 2024.
A Meta 9 prevê o desenvolvimento de projetos inovadores em 2026, com a Justiça Federal implementando um plano anual de inovação para cada tribunal.
Por fim, a Meta 10 trata da promoção dos direitos da criança e do adolescente, com metas de 90% e 99% de julgamento nos processos até 2024 na Justiça Estadual e Federal, respectivamente.
Fonte por: CNN Brasil