Justiça aceita ações da AGU e congela R$ 40 milhões de bens de infratores ambientais

Bloqueio de Bens de Infratores Ambientais pela AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, em apenas quatro dias, o bloqueio de R$ 39,4 milhões em bens de infratores ambientais. Essa ação foi resultado de cinco decisões cautelares sobre ações civis públicas do Ibama, aplicadas entre 11 e 14 de novembro em varas da Justiça Federal nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Piauí. As ações visam a recuperação de 3,6 mil hectares desmatados ilegalmente.

Detalhes das Ações Judiciais

O caso de maior valor ocorreu em Lábrea (AM), onde 640 hectares de floresta amazônica foram desmatados com fogo. A Justiça determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 14,5 milhões, com base na estimativa para a recuperação da área degradada, que representa 80% da propriedade da ré. As terras foram fiscalizadas e embargadas pelo Ibama em 2019, e a ação foi ajuizada pela AGU no início de 2021.

Na decisão recente, a Justiça Federal afirmou que, diante das evidências de responsabilidade civil por dano ambiental, a reparação é necessária. A ré deverá apresentar, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Ibama, que será responsável por avaliar e acompanhar a execução do plano, caso seja aprovado.

Outras Decisões da Justiça Federal

Além do caso em Lábrea, as demais decisões da Justiça Federal incluem a recuperação de terras em Apuí (AM), com duas ações civis públicas que envolvem dois mil hectares; em Santa Filomena (PI), com 242,7 hectares; e em Pontes e Lacerda (MT), com 573 hectares. Essas ações são parte do esforço contínuo do Ibama para combater o desmatamento ilegal no Brasil.

Conclusão sobre as Ações do Ibama

As ações civis públicas do Ibama foram conduzidas pelo Núcleo de Matéria Ambiental da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, que está vinculado à Procuradoria-Geral Federal, órgão superior da AGU. Essas iniciativas demonstram o compromisso do governo em proteger o meio ambiente e responsabilizar aqueles que cometem infrações ambientais.

Fonte por: Estadao