Justiça acolhe denúncia contra ex-marido de Maria da Penha e mais três envolvidos

Justiça do Ceará aceita denúncia contra suspeitos de campanha de ódio

A Justiça do Ceará aceitou, nesta segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro indivíduos envolvidos em uma campanha de ódio direcionada à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que é a inspiração para a lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os acusados está Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista e já condenado por tentativa de homicídio.

Denúncia e Acusações

O Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) formulou a denúncia, alegando que os acusados atuaram de maneira organizada para atacar a honra de Maria da Penha e desacreditar a lei que leva seu nome. Eles utilizaram perseguições virtuais, disseminação de notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para tentar justificar a inocência de Heredia.

Além de Heredia, estão sendo processados o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli, e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Crimes e Intimidação

O Ministério Público destacou que a campanha incluiu conteúdos ofensivos e caluniosos, configurando crimes de intimidação sistemática virtual e perseguição. Os ataques continham elementos de misoginia e distorciam informações sobre a história de Maria da Penha e a Lei nº 11.340/2006. Além disso, Alexandre Paiva foi até a antiga residência da ativista em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou conteúdo nas redes sociais.

Detalhes da Investigação

A denúncia, que está sob análise na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, aponta que Paiva cometeu intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher, especialmente em relação a uma pessoa com mais de 60 anos. Heredia foi denunciado por falsificação de documento público, enquanto Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário. A Pefoce (Perícia Forense do Estado do Ceará) confirmou que o exame original foi manipulado para sugerir a inocência de Heredia.

Conclusão e Medidas de Proteção

Em maio de 2023, Alexandre Paiva foi à antiga residência de Maria da Penha, onde o crime ocorreu, buscando informações sobre a ativista. Ele fez postagens depreciativas, insinuando que Maria da Penha mentia sobre a tentativa de homicídio. A investigação revelou que os acusados usavam grupos de WhatsApp para planejar a campanha de ódio e produzir o documentário. A operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases, resultou na suspensão do perfil de Paiva e na proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas. Devido à gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do MP do Ceará.

Fonte por: CNN Brasil