Retomada do Nudismo na Praia do Pinho em Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu uma liminar que permite a retomada do nudismo na Praia do Pinho, localizada em Balneário Camboriú. Essa decisão garante um salvo-conduto coletivo para os frequentadores, impedindo que sejam presos ou abordados pela polícia apenas por praticarem nudismo na areia e no mar.
A medida foi tomada após a Federação Brasileira de Naturismo recorrer à Justiça, temendo punições devido a normas municipais que proibiam a prática. O desembargador Alexandre Morais da Rosa, responsável pelo caso, determinou que as autoridades locais e policiais não podem restringir a liberdade dos naturistas nem enquadrá-los em crimes como ato obsceno ou desobediência.
Decisão Judicial e Implicações
Na sua decisão, o magistrado enfatizou que a nudez não é crime, especialmente em um local reconhecido historicamente para essa prática. Ele argumentou que as leis penais não devem ser aplicadas automaticamente para justificar prisões quando há controvérsias jurídicas sobre a validade das normas locais.
O salvo-conduto permanecerá válido até que o mérito do habeas corpus seja analisado pelo colegiado do tribunal. A liminar também prevê responsabilização administrativa, civil e penal para as autoridades que descumprirem a decisão.
Limitações da Decisão e Futuro do Nudismo
A Federação Brasileira de Naturismo considerou a decisão uma vitória para o movimento naturista no Brasil, mas destacou que a autorização se restringe à faixa de areia e ao mar da Praia do Pinho, excluindo trilhas, áreas de mata, estacionamentos e acessos.
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou a intenção de proibir o nudismo em todas as praias do município, incluindo a Praia do Pinho, que foi a primeira do Brasil a ter o naturismo oficialmente reconhecido. Essa proposta surgiu durante a revisão do Plano Diretor da cidade, que não prevê mais áreas reservadas para a prática.
Justificativas da Prefeitura
A administração municipal argumenta que a mudança atende a pedidos da comunidade local e das forças de segurança, que relataram um aumento de atos ilícitos e crimes sexuais na região. A prefeita Juliana Pavan afirmou que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho perdeu o verdadeiro sentido do naturismo, que começou a ser praticado no local na década de 1980.
A praia, com cerca de 500 metros de extensão, é conhecida por seu mar calmo e pela preservação da Mata Atlântica ao seu redor.
Fonte por: Estadao