Justiça Federal nega pedidos da Refit sobre interdição da Refinaria de Manguinhos
A Justiça Federal da 1ª Região rejeitou dois pedidos da Refit para reverter a interdição da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A interdição foi imposta pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) durante ações de fiscalização. As decisões foram proferidas pelo juiz Renato Coelho Borelli e publicadas na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025.
Argumentos da Refit e decisão do juiz
No primeiro processo, a Refit solicitou a exclusão dos diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Araújo, de qualquer deliberação relacionada ao processo administrativo que resultou na interdição. A empresa alegou que os diretores teriam “interesse pessoal” no caso, devido a menções em uma notícia-crime da Polícia Federal e em uma ação indenizatória movida pela própria refinaria.
O juiz Borelli rejeitou esses argumentos, afirmando que não havia evidências de uma decisão final no incidente administrativo nem risco iminente que justificasse uma intervenção judicial. Ele destacou que a Refit apresentou apenas alegações abstratas de prejuízo, sem comprovar a existência de um ato concreto que pudesse afetar sua situação jurídica de imediato.
Irregularidades e sigilo processual
Borelli também enfatizou que não foram encontrados indícios de irregularidades na condução do processo pela ANP. Ele ressaltou que o controle judicial sobre órgãos reguladores requer “autolimitação institucional”, especialmente em procedimentos técnicos complexos. Além disso, o juiz determinou a retirada do sigilo processual, permitindo que o caso siga com tramitação pública.
Interdição da torre de destilação
Em outro processo, a Refit buscou o desbloqueio da torre de destilação da refinaria, uma das 11 unidades interditadas pela ANP no final de setembro. Embora a agência tenha liberado 10 delas após o cumprimento de condicionantes, a torre permaneceu bloqueada, sendo considerada essencial para o refino.
A refinaria argumentou sobre riscos operacionais e impactos em sua recuperação judicial, mas o juiz novamente não encontrou evidências de risco concreto ou irreparável. A decisão reiterou que a empresa não comprovou a urgência necessária para o desbloqueio.
Contexto das acusações contra a Refit
A Refit enfrenta acusações relacionadas à importação de gasolina pronta em vez de nafta, o insumo que deveria ser utilizado na formulação dentro da planta. A ANP alega que essa prática poderia resultar em vantagens tributárias e operacionais indevidas. Durante as fiscalizações, a agência também identificou armazenamento irregular, falhas de medição e inconsistências técnicas nas torres de destilação.
Fonte por: Poder 360