Justiça nega pedido do governo sobre imposto de exportação de petróleo
A Justiça rejeitou, na quinta-feira (9 de abril de 2026), o pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que buscava reverter a decisão que suspendeu a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo bruto por cinco multinacionais. A decisão foi proferida pela desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A desembargadora afirmou que, em uma análise preliminar, não foram identificadas irregularidades que justificassem a liminar solicitada. A liminar que suspendeu a cobrança do imposto foi concedida na terça-feira (7 de abril) pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, beneficiando empresas como Shell, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol Sinopec.
Contexto da decisão judicial
O imposto de 12% foi instituído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2026, por meio da Medida Provisória 1.340. O juiz responsável pela liminar considerou que a cobrança tinha caráter arrecadatório, o que poderia torná-la inconstitucional. O governo federal argumentou que a decisão do juiz se baseou em um texto que não estava presente na MP.
A desembargadora destacou que o governo não conseguiu demonstrar um risco concreto que justificasse a urgência da decisão, permitindo que o processo siga até o julgamento final do recurso.
A Medida Provisória e suas implicações
A Medida Provisória foi implementada em resposta ao aumento dos preços do petróleo no mercado internacional, exacerbado por tensões no Oriente Médio. O diesel, considerado essencial para a economia brasileira, impacta diretamente os custos de transporte e, consequentemente, os preços de alimentos e outros produtos.
O plano do governo inclui a redução de tributos federais e a criação de uma subvenção ao diesel, com o objetivo de evitar que a alta internacional do petróleo se reflita em aumentos de preços no Brasil. A subvenção de R$ 0,32 por litro foi estabelecida para produtores e importadores, enquanto um decreto reduz impostos federais sobre o combustível.
Financiamento e impacto fiscal
O custo total das medidas será financiado pelo Orçamento federal, o que implica que os contribuintes arcarão com um impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões. O governo acredita que a redução do preço do diesel pode ajudar a controlar a inflação, dado que o combustível influencia significativamente os custos de transporte de mercadorias.
Durante o anúncio do pacote, Lula mencionou o “sacrifício enorme” do governo para reduzir os preços dos combustíveis e pediu aos governadores que considerem a diminuição do ICMS sobre combustíveis nos estados, uma vez que esse imposto representa uma parte significativa do preço final pago pelos consumidores.
O petróleo bruto foi o principal item de exportação do Brasil em 2025, com vendas que totalizaram US$ 3,88 bilhões. Se a exportação mantiver o mesmo patamar em 2026, o governo poderia arrecadar cerca de R$ 2,4 bilhões com o imposto de 12% sobre as exportações.
Fonte por: Poder 360